DISCUSSÃO. VALOR. DÍVIDA. AÇÃO DE DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.
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Em ação de despejo, o requerimento de purgação da mora, mesmo quando feito no momento oportuno, deve ser seguido do depósito judicial, sob pena de julgar-se procedente o pedido da ação. Ademais, no âmbito desse feito, não se mostra cabível a discussão quanto aos valores relativos à quitação da dívida para a purgação da mora, sendo possível, ao final, uma vez comprovado pagamento feito a maior, o posterior ingresso em juízo com a ação pertinente, a fim de reaver o valor pago em excesso. |
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20040110385403APC, Relª. Desª. NIDIA CORREA LIMA, Data do Julgamento 07/11/2005. |