HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE. ANUÊNCIA. RÉU. POSSIBILIDADE.

É possível a homologação pelo juiz da desistência da ação, requerida pelo autor antes da citação, sem necessidade do consentimento do réu, mesmo que tenha comparecido espontaneamente aos autos e ofertado contestação, pois caso contrário seria deixar ao alvedrio do réu o direito do autor de desistir.

20020110017587APC, Rel. Des. Convocado ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Data do Julgamento 13/02/2006.