AÇÃO DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONEXÃO

Impossível reunir ação de conhecimento, que visa à declaração de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com ação de execução. Enquanto na primeira busca-se a cognição plena, na segunda almeja-se o pagamento da referida dívida, denunciando a inexistência de identidade entre as causas de pedir e entre os objetos, requisito indispensável para ocorrer a conexão. Ressalta-se que se o devedor tivesse oposto embargos à execução, tal reunião seria possível, vez que estes têm natureza de processo de conhecimento.

20060020059840AGI, Rel. Des. FLAVIO ROSTIROLA, Data do Julgamento 19/07/2006.