VÍCIO DE CONSENTIMENTO - IDADE AVANÇADA E ANALFABETISMO

A idade avançada e a condição de analfabeto, apesar de devidamente comprovadas, não caracterizam, por si sós, vícios de consentimento aptos a ensejar a anulação de negócio jurídico. Isso porque, mesmo nessas condições, o sujeito de direito tem capacidade de fato e pode exprimir sua real vontade, máxime se outorgados poderes específicos por procuração averbada em Cartório, perante o Escrevente e o Tabelião, e assinando uma terceira pessoa a rogo, ou seja, a pedido do analfabeto.

20010410078432APC, Relª. Desª. CARMELITA BRASIL, Data do Julgamento 11/10/2006.