RECUSA DE FINANCIAMENTO - DANO MORAL

A instituição financeira que recusa proposta de financiamento em virtude do setor residencial do consumidor, impõe constrangimento e humilhação ao cliente. Embora bancos e financeiras tenham discricionariedade na concessão de crédito - em face da análise dos riscos do contrato, sobressai o tratamento degradante e ofensivo à dignidade da pessoa, o que enseja o reconhecimento do dano moral.

20060110613217ACJ, Rel. Juiz CARLOS PIRES SOARES NETO. Data do Julgamento 17/04/2007.