DUPLICATA MERCANTIL - ASSINATURA FALSA

Comprovada a falsificação da assinatura do devedor em Embargos à Execução e falecendo a existência de outras circunstâncias que demonstrem a efetiva prestação de serviço por parte do embargado, caracteriza-se o título como inexigível.

20020110261740APC, Rel. Des. ANGELO PASSARELI. Data do Julgamento 25/04/2007.