UTILIZAÇÃO DO BACEN JUD - MEDIDA EXCEPCIONAL

A penhora de saldo em conta do devedor pelo sistema Bacen Jud é medida excepcional, ante a verdadeira interferência no Sistema Financeiro, devendo ser realizada como último recurso para a satisfação do interesse do credor. Incumbe a cada juiz, em particular, examinar e decidir sobre a conveniência ou não de sua utilização, vez que fica responsável por eventuais prejuízos que o bloqueio do numerário vier a provocar.

20060110428748DVJ, Relª. Juíza GISLENE PINHEIRO. Data do Julgamento 25/09/2007.