ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONCURSO MATERIAL

Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são do mesmo gênero, mas de espécies diferentes. Incide, portanto, a regra do concurso material de crimes. Segundo o voto minoritário, a felação e a posterior conjunção carnal atraem a regra do crime continuado, conforme precedente do STF.

20020510035968EIR, Rel. Des. Convocado CÉSAR LOYOLA. Desa. SANDRA DE SANTIS - voto minoritário. Data do Julgamento 15/09/2008.