DANO MATERIAL - INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

É passível de indenização quando, por negligência no exercício da atividade profissional, o advogado não inclui o nome do autor na ação de cobrança dos valores relativos ao reajuste de 28,86%. O prejuízo adveio de a parte lhe ter outorgado procuração para ingressar na lide e, no seu lugar, constou o nome de outra pessoa, qualificada como residente em seu endereço. Assim, a indenização decorre da chance perdida pelo cliente, confiante de que estava sendo representado em juízo, de ter seu pedido devidamente processado e julgado. Desse modo, a inércia do causídico culminou na perda definitiva de o autor ver sua pretensão examinada pelo Judiciário.

20060110120079APC, Rel. Des. SÉRGIO BITTENCOURT. Data do Julgamento 08/10/2008.