NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - DANO MORAL

Ao julgar embargos infringentes contra acórdão que reconheceu a ocorrência de danos morais em virtude de recusa de cobertura de plano de saúde, o Colegiado, por maioria, concluiu pela ocorrência de abalo psíquico sofrido pelo consumidor. Esclareceu a Relatora que o mero inadimplemento contratual - a negativa de cobertura da empresa - não gera, por si só, direito à indenização por danos morais. Todavia, na espécie, a Magistrada destacou a excepcionalidade do caso, haja vista a constatação de um tumor no intestino do autor, o que indicava a necessidade de cirurgia, segundo parecer médico. Foi também relatado que o segurado, temendo por sua vida, custeou os serviços não autorizados pelo plano de saúde. Nesse contexto, considerou a Magistrada que a negativa de cobertura dos procedimentos médicos, por envolver cirurgia com risco de vida, gerou angústia e dor psicológica ao paciente em virtude da incerteza sobre o tratamento da patologia sofrida, revelando-se, portanto, suficiente para causar lesão aos direitos da personalidade. Assim, diante de recusa sem justificativa plausível, reconheceu o voto preponderante os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, tornando inarredável o dever de indenizar. O voto minoritário, por sua vez, entendeu não ter ocorrido ofensa aos direitos da personalidade do autor, considerando o evento como mero dissabor. Para o voto dissente, a negativa de autorização do procedimento cirúrgico não ocasionou dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, pudesse interferir no comportamento psicológico do paciente. (Vide Informativo nº 138 - 2ª Turma Recursal).

 

20080110338594EIC, Relª. Designada Desa. ANA MARIA AMARANTE BRITO. Voto minoritário - Des. LÉCIO RESENDE. Data do Julgamento 26/04/2010.