DISTRITAL
Foi publicado no DODF do dia 10 de setembro de 2010 o Decreto nº 32.185, que regulamenta a Lei nº 4.370/2009, de 22 de julho de 2009, que cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.
Foi publicado no DODF do dia 10 de setembro de 2010 o Decreto nº 32.185, que regulamenta a Lei nº 4.370/2009, de 22 de julho de 2009, que cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.