REVISÃO CRIMINAL - ALTERAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA

Ao julgar revisão criminal proposta por condenado pelo crime de tentativa de estupro sob alegação de que a sentença baseou-se em falsa declaração da vítima, a Câmara negou provimento ao pedido de desconstituição da sentença. O Magistrado explicou que, para fins de revisão criminal, considera-se prova nova a alteração, em justificação judicial, do teor das declarações prestadas pela vítima no curso da ação penal, consoante orientação do STJ externada no HC 55.442/SC . Segundo a Relatoria, o requerente foi condenado pelo crime de tentativa de estupro, art. 213 do CP , praticado contra sua filha e, agora, baseado em justificação judicial, apresenta nova versão declarada pela vítima de que sua mãe havia pedido para mentir motivada por ciúmes. Apesar da pretendida prova nova de falsidade das declarações da vítima no curso da ação penal, o Desembargador ponderou que os novos depoimentos não são suficientes para desconstituir a sentença condenatória. Com efeito, asseverou o Colegiado que não se revela razoável colocar em dúvida a credibilidade do conjunto probatório anteriormente colhido sob o crivo do contraditório das partes e na presença do juiz natural da causa, simplesmente porque se produziu, quatro anos depois, novo depoimento em sentido contrário ao que serviu de lastro para a condenação. Nesse sentido, a Câmara ponderou que somente a certeza de ocorrência de falsidade do depoimento poderia levar à reforma do julgado, não bastando a simples dúvida criada pelas novas declarações. Outrossim, afirmaram os Julgadores que a condenação utilizou outras provas que corroboraram as declarações prestadas pela vítima, como o laudo de exame de corpo de delito. Por essas razões, a Câmara concluiu pela improcedência da revisão criminal e manteve o decreto condenatório.

 

20070020009428RVC, Rel. Des. GETULIO PINHEIRO. Data do Julgamento 13/09/2010.