DISTRITAL

Foi publicado no DODF do dia 10 de novembro de 2010 o Decreto 32.430, que dispõe sobre a intervenção total na administração do Hospital Regional de Santa Maria - HRSM, designa interventor e dá outras providências.

Foi publicado no DODF do dia 16 de novembro de 2010 o Decreto 32.451, que dispõe sobre parcelamentos de créditos tributários de titularidade do Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou por ajuizar.

Ainda no mesmo dia, foi publicado o Decreto 31.482, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento das atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal.