DISTRITAL

Foi publicada no DODF do dia 24 de dezembro de 2010 a Lei 4.462, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.


Foi publicado no DODF do dia 30 de dezembro de 2010 o Decreto 32.660, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

No mesmo dia foi publicado o Decreto 32.704, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - SINJ-DF.


Foi publicado no DODF do dia 31 de dezembro de 2010 o Decreto 32.710, que dispõe sobre o uso de equipamento emissor de cupom fiscal, para os contribuintes que especifica, em feiras e exposições, e dá outras providências.


Foi publicado no DODF do dia 1º de janeiro de 2011 o Decreto 32.713, que declara estado de emergência no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, e dá outras providências.


Foi publicada no DODF do dia 13 de janeiro de 2011 a Emenda à Lei Orgânica 58, que revoga o art. 162, III e V, e o art. 167 e altera a redação do art. 100, XI, do art. 150, § 1º do art. 165 e do art. 166, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

No mesmo dia foi publicada a Emenda à Lei Orgânica 59, que acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Ainda no dia 13 de janeiro de 2011 foi publicado o Decreto 32.721, que dispõe sobre a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2011, e dá outras providências.


Foi publicada no DODF do dia 17 de janeiro de 2011 a Lei 4.534, que regulamenta os procedimentos para renovação da concessão e permissão de bancas de jornais e revistas e área anexa e dá outras providências.