"BULLYING" - DANO MORAL

Ao apreciar apelação contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, proposta contra estabelecimento de ensino e sua proprietária, e condenou a autora por litigância de má-fé, a Turma deu parcial provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a autora, aluna da escola, propôs a ação em razão de supostas situações vexatórias, agressões físicas e morais sofridas dentro da instituição, perpetradas por outros estudantes e motivadas pela sua origem nipônica, fato que não recebeu, conforme suas alegações, a devida resposta da entidade educacional para fazer cessar os constrangimentos. Foi informado, ainda, que a autora justificou sua ausência à audiência de instrução e julgamento por se encontrar, naquela data, em seu país de origem. Nesse contexto, o Desembargador explicou que a espécie trata de situação denominada como "bullying", termo em inglês utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais, repetitivos e gratuitos, praticados por um ou mais indivíduos com o objetivo de intimidar outro que, geralmente, não possui capacidade de defender-se. Acrescentou o Julgador que insultar verbal e fisicamente a vítima, espalhar rumores negativos sobre essa, depreciá-la, isolá-la socialmente, chantageá-la, entre outras atitudes, traduzem exemplos dessa intimidação gratuita. Com efeito, o Magistrado pontificou que a situação caracterizadora do "bullying" pode afrontar a dignidade da pessoa humana e, em consequência, refletir verdadeiro dano moral. Na espécie, entretanto, o Colegiado ponderou que nem a discriminação por origem nipônica nem os xingamentos foram satisfatoriamente demonstrados. Nesse descortino, a Turma, apesar de sugerir atuação mais veemente da escola na contenda entre as adolescentes, não vislumbrou a ocorrência de danos morais. Em relação à condenação da autora por litigância de má-fé, o Desembargador pontificou que sua ocorrência depende da subsunção às hipóteses do art. 17, inciso II do CPC, quais sejam: alegação de fatos inexistentes; negação de fatos existentes; dar falsa versão para fatos verdadeiros. Para a Turma, não houve falsa versão dos fatos ou narração de acontecimentos inverídicos, falaciosos, mas tão somente a alegação da versão da autora sobre os eventos. Dessa forma, o Colegiado tornou sem efeito a condenação em litigância de má-fé.

Acórdão n.472227, 20080810100672APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: NÍVIO GERALDO GONÇALVES, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/12/2010, Publicado no DJE: 11/01/2011. Pág.: 257.