IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Em continuidade ao julgamento, o Colegiado decidiu pela confirmação da condenação da escola e de sua proprietária ao pagamento dos ônus da sucumbência da denunciação da lide, apesar de ter concluído pela improcedência da ação principal - pedido de indenização por danos morais contra a instituição de ensino em virtude da ocorrência de "bullying". Segundo a Relatoria, a escola requerida denunciou à lide os outros alunos envolvidos nas agressões contra a adolescente, autora da ação principal. Com efeito, o Desembargador esclareceu que a denunciação da lide instaura relação processual em que o réu do processo originário (na espécie, a escola) passa a figurar como autor de lide secundária, estabelecida em face de terceiro denunciado (os alunos apontados como agressores), com quem mantém vínculo jurídico, objetivando que estes respondam em regresso, caso aconteça a sucumbência da denunciante (escola) na ação principal. Nesse contexto, o Magistrado considerou que a denunciação da lide não se mostrava essencial e, por isso, a instituição de ensino deverá arcar com os ônus da sucumbência na demanda da denunciação, ainda que tenha sido vencedora no contencioso proposto pela autora da ação principal, cujo pedido foi julgado improcedente. Nesse sentido, a Turma filiou-se ao entendimento do STJ, externado no AgRg no REsp 1.126.178/GO, em que se estabeleceu ao réu-denunciante a obrigação de pagar honorários advocatícios em favor do denunciado, apesar da improcedência da ação principal, nos casos de denunciação facultativa à lide. Dessa forma, foi mantida a condenação da escola-ré e sua proprietária ao pagamento das custas processuais relativas à denunciação e dos honorários advocatícios dos alunos denunciados.

Acórdão n.472227, 20080810100672APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: NÍVIO GERALDO GONÇALVES, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/12/2010, Publicado no DJE: 11/01/2011. Pág.: 257.