ABANDONO MATERIAL DE FILHO - DOLO ESPECÍFICO

Ao apreciar apelação interposta por ré condenada pela prática do crime de abandono material, visando sua absolvição sob a alegação de insuficiência de recursos financeiros para garantir a subsistência dos filhos, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a ré deixou os filhos menores na casa de sua cunhada e nunca mais os procurou. O Desembargador asseverou que as provas, de fato, indicam que a mãe, sem justa causa, deixou de prover a subsistência dos filhos. Acrescentou que, na hipótese, houve o total abandono de crianças de tenra idade, não somente sob o aspecto material, como também emocional, caracterizando o dolo específico do crime. Concluiu que, não obstante a condição financeira precária da ré, não é admissível que a genitora simplesmente deixe a residência da família, negligenciando seu dever de amparo aos filhos menores. Desse modo, o Colegiado manteve a condenação da mãe por abandono material. (Vide Informativo nº 198 - 1ª Câmara Cível).

Acórdão n.475367, 20070510006348APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 20/01/2011, Publicado no DJE: 31/01/2011. Pág.: 184.