DISTRITAL

Foi publicado no DODF do dia 2 de fevereiro de 2011 o Decreto 32.746, que dispõe sobre o novo prazo para a atualização cadastral dos servidores públicos estatutários ativos, aposentados e beneficiários de pensão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal no âmbito do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência, PARSEP II; altera dispositivos do Decreto 32.305, de 04 de outubro de 2010; revoga o Decreto 32.604, de 15 de dezembro de 2010; e dá outras providências.


Foi publicado no DODF do dia 7 de fevereiro de 2011 o Decreto 32.751, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.