DISTRITAL

Foi publicada no DODF do dia 21 de fevereiro a Lei 4.536, que dispõe sobre a inclusão do tema "cidadania e leitura de jornais" como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal.

No mesmo dia foi publicada a Lei 4.538, que dispõe sobre informações a serem prestadas ao adquirente de produtos comercializados por quilo, metro ou litro.


Foi publicado no DODF do dia 23 de fevereiro o Decreto 32.775, que dispõe sobre as ações e diretrizes para publicidade governamental dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências.