ACOMODAÇÃO DE PASSAGEIRO EM VOO DOMÉSTICO - DANO MORAL

Ao apreciar apelação em ação de indenização por danos morais e materiais motivada por falha na prestação de serviço de transporte aéreo, a Turma reconheceu a ocorrência de ofensa à honra do autor e deu provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o autor alegou ter permanecido em pé durante a maior parte do trajeto, haja vista defeito apresentado em sua poltrona. Foi também informado que o apelante apenas se sentou no momento em que o comandante da aeronave emitiu a ordem de "apertar o cinto", tendo a sentença monocrática condenado a empresa aérea apenas pelos danos materiais, consubstanciados no valor da passagem, qual seja, cento e noventa e sete reais. Nesse contexto, o Magistrado ponderou que a empresa aérea, apesar de negar qualquer problema técnico em sua aeronave, não se desincumbiu do ônus de provar a inexistência dos defeitos específicos narrados pelo autor, pois não apresentou o diário de bordo no qual teria sido registrado o comparecimento de assistência técnica para a tentativa de conserto do assento. Com efeito, o Julgador asseverou que a acomodação de passageiro em poltrona quebrada e mal fixada ao assoalho demonstra a falha no serviço e o descumprimento da obrigação da empresa em velar pela segurança dos passageiros. Para o Juiz, ao permitir a utilização de assento defeituoso, a empresa, além de ferir direito da personalidade do detentor da referida poltrona, colocou em risco a integridade de todos os passageiros a bordo, pois o autor permaneceu em pé durante a viagem. Assim, considerando a situação de risco vivenciada pelo autor e o constrangimento sofrido, o Colegiado condenou a ré ao pagamento dos danos morais arbitrados no valor de três mil reais.

Acórdão n.486372, 20100111375428ACJ, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 01/03/2011, Publicado no DJE: 10/03/2011. Pág.: 318.