ADOÇÃO - ASCENDENTE POR AFINIDADE

A Turma negou provimento a agravo de instrumento interposto por adotante contra decisão do Juiz da Vara da Infância e da Juventude que facultou a conversão do pedido de adoção em pedido de guarda e responsabilidade. Segundo a Relatoria, a agravante alegou que o fato de conviver maritalmente com o avô da menor não é óbice à adoção pretendida, porquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente veda somente a adoção por ascendentes e irmãos do adotando (art. 42, § 1º). Foi relatado, ainda, que a mãe da criança, embora concorde com a adoção, declarou ser filha biológica da adotante. Ante a alegação de que o ECA veda somente a adoção por ascendentes e irmãos, o Julgador afirmou que o artigo 1.595 do CC, ao estabelecer que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade, impediu também a adoção pelo ascendente por afinidade. Com efeito, o Colegiado asseverou que, caso fosse permitida a adoção por estes parentes, haveria um verdadeiro tumulto nas relações familiares, em decorrência da alteração dos graus de parentesco. Quanto ao suposto vínculo biológico entre a criança e a adotante, o Desembargador ponderou que, como não se admite dilação probatória no agravo de instrumento, não há elementos suficientes para afastá-lo. Assim, o Colegiado concluiu que, seja em razão do suposto parentesco biológico ou da união estável existente entre o avô da criança e a adotante, é incabível a adoção pretendida.

Acórdão n.482261, 20100020102507AGI, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/02/2011, Publicado no DJE: 22/02/2011. Pág.: 139.