REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR

Ao apreciar agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar em ação de reintegração de posse para que ex-companheira desocupasse imóvel, a Turma deferiu o recurso. Segundo a Relatoria, as partes viveram juntas em período anterior, tendo sido reconhecida e dissolvida a união estável, havendo como fruto dessa relação uma filha. A Desembargadora esclareceu que a agravante residiu no imóvel, inicialmente, na condição de companheira do autor e, depois, mediante permissão verbal, passou a ocupar parte da propriedade com a filha do casal, haja vista a improcedência do pedido de partilha do bem no processo de reconhecimento da união estável. Nesse contexto, a Magistrada reconheceu que a agravante-ré apresenta condições financeiras que justificam a necessidade de permanência no imóvel, além do fato de a filha frequentar escola próxima à casa em que residem. Com efeito, não obstante as dificuldades de convivência, pois o autor constituiu nova união, a Turma ponderou que prejudicar os estudos da criança ou mesmo interrompê-los, em razão das intransigências das partes, não se coaduna com o dever materno, tampouco com os deveres do pai da criança. Assim, o Colegiado, com o objetivo de proteger o interesse da menor, reformou a decisão liminar e suspendeu a reintegração de posse do imóvel até que a criança finalize o ano letivo na escola indicada na petição recursal.

Acórdão n.480302, 20100020166354AGI, Relatora: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/02/2011, Publicado no DJE: 17/02/2011. Pág.: 139.