ADOÇÃO - DISCORDÂNCIA DA MÃE BIOLÓGICA

Em julgamento de apelação interposta por genitora contra sentença que acolheu pedido de adoção de seus filhos gêmeos, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a apelante alegou não ter concordado com a pretensão de adoção e justificou a entrega de seus filhos à adotante em virtude de sua precária condição financeira, fato que afastaria a caracterização de abandono. O Magistrado salientou que os menores estão sob os cuidados da requerente e que esta entrou com o pedido de adoção no ano de 2006, quando os gêmeos contavam com dois anos de idade. Nesse contexto, o Julgador verificou que o estudo psicossocial realizado pela Vara da Infância e Juventude demonstrou os bons cuidados oferecidos às crianças e a plena adaptação dessas à família substituta, sendo tratadas como verdadeiros filhos. Com efeito, o Desembargador reconheceu o preenchimento dos requisitos exigidos por lei para o deferimento do pedido de adoção, quais sejam: idade da adotante superior a dezoito anos e diferença de idade entre ela e os menores superior a dezesseis anos, além da inexistência nos autos de fatos que a desqualifiquem. Nesse sentido, a Turma destacou que o pedido de adoção há de ser deferido, com o decreto da perda do pátrio poder, em casos de abandono material da criança e quando não há condições econômicas e morais de criá-la com o mínimo necessário a uma educação saudável, conforme precedente do TJDFT esposado na APE 20060130072378. Assim, por considerar que houve abandono afetivo e material em relação às crianças, pois a genitora somente demonstrou interesse em assumi-las quando teve ciência da pretensão adotiva, o Colegiado confirmou a sentença que julgou procedente o pedido.

Acórdão n.484972, 20060130014280APC, Relator: CRUZ MACEDO, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/02/2011, Publicado no DJE: 02/03/2011. Pág.: 98.