REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AVÓ E NETA

Em julgamento de apelação interposta em face de sentença que regulamentou as visitas de avó a sua neta, a Turma negou provimento ao recurso. A Relatora esclareceu que, não obstante inexistir no ordenamento jurídico pátrio previsão expressa acerca do direito de visita dos avós aos netos, a doutrina e a jurisprudência o legitimam com fundamento na solidariedade familiar, nos deveres resultantes do parentesco e, ainda, no amparo aos interesses do menor. Nesse sentido, a Julgadora afirmou que, do cotejo dos artigos 19 e 25 do ECA, depreende-se que é direito da criança conviver harmoniosamente não apenas com a unidade familiar formada por pais e irmãos, mas também com os membros da família extensa ou ampliada, o que compreende os avós. Os Desembargadores asseveraram, ainda, que o Estatuto do Idoso também assegura a convivência familiar aos maiores de sessenta anos. Nesse contexto, o Colegiado entendeu que, como o referido convívio constitui direito recíproco, cuja finalidade é manter o registro histórico e emocional da criança com relação a sua ascendência, bem como resguardar o amparo afetivo da neta no período de velhice da avó, as desavenças entre os genitores da menor e a apelada não podem impedir essa saudável convivência.

Acórdão n.485896, 20070110455388APC, Relatora: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/03/2011, Publicado no DJE: 10/03/2011. Pág.: 245.