DEBILIDADE PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL - NATUREZA GRAVÍSSIMA

Ao apreciar revisão criminal proposta com o objetivo de se obter a desclassificação da natureza gravíssima do crime de lesão corporal para lesão corporal de natureza grave, a Câmara, por maioria, negou provimento ao pedido revisional. Segundo a Relatoria, o juízo do Tribunal do Júri condenou o réu por lesão corporal gravíssima em virtude de a vítima ter perdido a visão de um de seus olhos. Em preliminar, o Colegiado decidiu pelo cabimento da revisão criminal e destacou a natureza rescisória desse instrumento que se destina ao reexame de decisão condenatória proferida por juiz monocrático ou tribunal, em razão da ocorrência de vício na sentença, conforme hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal. Quanto ao mérito, foi informado que a defesa sustenta a inocorrência de lesão corporal gravíssima, pois a vítima sofreu a perda de apenas um dos globos oculares, restando, portanto, o outro olho com o qual poderia enxergar. Entretanto, o voto preponderante asseverou que a natureza gravíssima se justifica em virtude da deformidade permanente causada no rosto da vítima, fato comprovado por prova pericial. Outrossim, o voto majoritário rejeitou o argumento de que a possibilidade de cirurgia plástica ou transplante interferiria na natureza da lesão, pois a dissimulação da deformidade por meio artificial, qual seja, a utilização de prótese, não descaracterizaria a intensidade do dano à integridade física. Nesse contexto, o voto prevalecente destacou que houve a evisceração do globo ocular da vítima e não apenas a perda de sua visão, não reconhecendo, assim, hipótese de condenação contrária à evidência dos autos (art. 621, I, do CPP) apta a revogar a sentença para atribuir nova classificação jurídica à conduta. O voto minoritário, por sua vez, defendeu a tese de que, tratando-se de órgão duplo, a perda de um deles implicaria debilidade permanente do sentido correspondente a este órgão, qual seja, a visão de um dos olhos. Dessa forma, o voto dissente julgou procedente a revisão criminal para tipificar a conduta como lesão corporal de natureza grave.

Acórdão n.498558, 20110020029953RVC, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, Revisor: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Câmara Criminal, Data de Julgamento: 28/03/2011, Publicado no DJE: 27/04/2011. Pág.: 46.