DISTRITAL

Foi publicado no DODF do dia 04 de maio de 2011 o Decreto 32.898, que cria o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, destinado a desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das ocupações irregulares do solo e das áreas de proteção ambiental no Distrito Federal e dá outras providências.

No mesmo dia foi publicado o Decreto 32.901 que dispõe sobre o Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.


Foi publicada no DODF do dia 5 de maio de 2011 a Lei 4.566, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal - PDTU/DF e dá outras providências.


Foi publicada no DODF do dia 10 de maio de 2011 A Lei Complementar 832, que altera a Lei Complementar 4 de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código tributário do Distrito Federal.


Foi publicada no DODF do dia 11 de maio a Lei 4.567, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Ainda no dia 11 de maio foi publicado o Decreto 32.923, que dispõe sobre a aplicação de redutor sobre o valor dos terrenos alienados por meio de Programas Habitacionais de Interesse Social.