FURTO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA - RELAÇÃO EMPREGATÍCIA

Ao apreciar apelação interposta por réu condenado por furto qualificado pelo abuso de confiança, a Turma proveu parcialmente o recurso para desclassificar o delito para furto simples. Segundo a Relatoria, o acusado, responsável por transportar combustível da distribuidora até o posto em que trabalhava, rompeu o lacre de segurança para subtrair gasolina. O Julgador explicou que a qualificadora referente ao abuso de confiança pressupõe a existência prévia de credibilidade, abalada em razão da quebra de lealdade. Desse modo, o Desembargador asseverou que a mera relação empregatícia é insuficiente para caracterizar a qualificadora do abuso de confiança, porquanto indispensável a existência de vínculo subjetivo entre o réu e a vítima. Acrescentou que, no furto de objetos em local de trabalho, a qualificadora somente se configura quando o empregador exercer menor vigilância sobre os bens em razão da mencionada credibilidade. Na hipótese, os Julgadores entenderam que o fato de os tanques serem lacrados demonstra que a empresa adotava medidas de segurança para evitar o desvio de combustível pelos funcionários, fato que descaracteriza o sentimento de confiança. Assim, o Colegiado não vislumbrou a ocorrência da qualificadora e desclassificou o delito para furto simples. (Vide Informativo nº 111 - 1ª Turma Criminal).

Acórdão n.498188, 20100110674884APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 14/04/2011, Publicado no DJE: 25/04/2011. Pág.: 125.