PENHORA ON-LINE - RENOVAÇÃO DO PEDIDO

No julgamento de agravo de instrumento interposto por instituição financeira com o objetivo de se obter a constrição eletrônica de ativos financeiros do devedor em execução extrajudicial, a Turma indeferiu o recurso. Segundo a Relatoria, o juiz monocrático negou pedido de penhora sob o argumento de que a renovação de consulta pelo sistema BACEN JUD, em período inferior a seis meses, comprometeria os serviços do cartório judicial. Nesse contexto, o Desembargador concordou com a possibilidade de bloqueio eletrônico de valores quando o devedor não demonstrar interesse em pagar a dívida (art. 655-A, do CPC). No entanto, ponderou que a penhora on-line não pode ser realizada de maneira desmedida, sob pena de caracterizar dispêndio de recursos materiais e humanos. Nesse sentido, o Colegiado não reconheceu a razoabilidade no pedido de renovação da requisição de penhora por meio do sistema virtual, haja vista a consulta ter sido realizada há apenas três meses e pelo fato de inexistir comprovação de alteração na movimentação bancária do devedor. Dessa forma, o Colegiado confirmou a decisão de indeferimento da penhora on-line.

Acórdão n.499270, 20100020208600AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/04/2011, Publicado no DJE: 29/04/2011. Pág.: 126.