RESIDÊNCIA DE SACERDOTE - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Em julgamento de apelação interposta pelo Distrito Federal contra sentença que reconheceu imunidade tributária a imóveis destinados a moradia de sacerdote de igreja, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o DF alega que a imunidade tributária conferida pela Constituição Federal aos templos religiosos destina-se somente aos bens que guardem estrita relação com a prática, desenvolvimento e difusão da doutrina religiosa. O Desembargador afirmou que, consoante o art. 150, § 4º da CF, a imunidade tributária alcança o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades religiosas e abrange, portanto, não apenas os prédios destinados à realização de cerimônias e liturgias, mas também os imóveis diretamente relacionados com esses fins, tais como: seminários, conventos, sacristias e residência oficial dos ministros religiosos. Com efeito, o Julgador ponderou ser irrelevante o fato de a residência ser afastada do templo religioso, pois para caracterizar a imunidade basta que o imóvel integre o patrimônio da igreja. Por fim, o Colegiado reconheceu, ainda, tratar-se de garantia à liberdade de crença (art. 5º, VI, da CF), cujo objetivo é impedir a criação de obstáculos econômicos ao exercício dos cultos religiosos. (Vide Informativo nº 202 - 4ª Turma Cível e Informativo nº 164 - 2ª Turma Cível).

Acórdão n.497558, 20060110336300APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Revisor: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/04/2011, Publicado no DJE: 18/04/2011. Pág.: 75.