PENSÃO ALIMENTÍCIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA

A Turma indeferiu agravo de instrumento interposto por alimentante com o objetivo de excluir da base de cálculo da pensão alimentícia valor auferido a título de participação nos lucros e rendimentos. Segundo o Relator, o agravante obrigou-se a pagar pensão alimentícia em percentual de seus rendimentos brutos auferidos a qualquer título. No entanto, foi informado que o requerido ingressou com ação declaratória pleiteando a não incidência sobre a verba recebida sob o designativo de participação nos lucros ou resultados, por entender tratar-se de parcela indenizatória. O Julgador esclareceu que a participação nos lucros representa forma de motivação do empregado, levando-o a solidarizar-se com o empregador em busca da maior produtividade da empresa. Acrescentou que os resultados obtidos determinarão maior ou menor parcela do lucro a ser distribuído entre os empregados, não havendo dúvida de que a percepção deste valor acarretará aumento patrimonial. Dessa forma, o Colegiado filiou-se ao entendimento do STJ exarado no REsp 767.121/PR para reconhecer tratar-se de verba remuneratória, devendo, portanto, incidir pensão alimentícia sobre os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados da empresa. Os Desembargadores afirmaram também que, como o acordo judicial fixou a incidência dos alimentos sobre os rendimentos auferidos pelo alimentante "a qualquer título", não se mostra plausível liminarmente modificar essa base de cálculo da pensão alimentícia.

Acórdão n.502542, 20100020164128AGI, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 04/05/2011, Publicado no DJE: 12/05/2011. Pág.: 96.