TRANSPORTE AÉREO - VÍCIO DO SERVIÇO

A Turma negou provimento a recurso inominado contra sentença que condenou empresa de transporte aéreo a indenizar passageiro por danos morais ocasionados em razão de sua acomodação em assento diverso daquele previamente marcado. Segundo a Relatoria, ao adquirir bilhete aéreo para Dubai, o consumidor reservou as poltronas laterais por serem mais confortáveis e permitirem vista do percurso, no entanto, no momento do check- in, a companhia informou que seria disponibilizado ao passageiro outro assento na fileira do meio, em virtude da ocorrência de overbooking. A Julgadora afirmou que a atividade do fornecedor deve corresponder à legítima expectativa do consumidor. Na hipótese, a Magistrada entendeu que a recusa da empresa em disponibilizar os assentos marcados com antecedência, acomodando o passageiro em setor diverso, caracterizou vício de qualidade do serviço de transporte, por ter se tornado inadequado para o fim que razoavelmente dele se esperava (art. 20, § 2º do CDC). Para os Julgadores, em se tratando de viagem com duração de dez horas, inclusive em período noturno, mostra-se relevante a argumentação de que as poltronas do meio são mais apertadas, dificultam a locomoção e impedem a vista do percurso, não podendo ser considerado mero capricho do passageiro. Desse modo, o Colegiado confirmou a pretensão indenizatória por vislumbrar violação a atributo da personalidade do consumidor. (Vide Informativo nº 208 - 2ª Turma Recursal).

Acórdão n.505201, 20100111534188ACJ, Relatora: SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 17/05/2011, Publicado no DJE: 20/05/2011. Pág.: 224.