TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

No julgamento de apelação interposta com o objetivo de absolver condenado por tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional sob o fundamento de inexigibilidade de conduta diversa, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o réu alegou ter ingressado no presídio com porções de maconha escondidas em seu corpo, pois teria sido ameaçado por detento a entregar a substância entorpecente como pagamento de dívida de seu genitor, que também estava preso. Nesse contexto, o Desembargador esclareceu que a causa excludente da culpabilidade consubstanciada em coação moral pressupõe o emprego de grave ameaça com a finalidade de impor ao agente determinado comportamento, eliminando ou reduzindo seu poder de escolha. Ressaltou a necessidade de a coação ser irresistível, insuperável e inevitável, de forma a impedir o coacto de enfrentá-la. Na hipótese, os Desembargadores afirmaram que, além de não haver comprovação da suposta ameaça, o réu poderia ter evitado o fato delituoso comunicando a irregularidade às autoridades competentes. Assim, o Colegiado manteve a condenação do réu por entender que, como era possível ao acusado agir conforme o direito, não se admite a exclusão da culpabilidade, ante a inocorrência de seus elementos caracterizadores. (Vide Informativo nº 212 - Câmara Criminal e Informativo nº 204 - 2ª Turma Criminal).

Acórdão n.512253, 20100111470639APR, Relator: MARIO MACHADO, Revisor: GEORGE LOPES LEITE, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 02/06/2011, Publicado no DJE: 17/06/2011. Pág.: 195.