CONDENAÇÃO DE ADVOGADO - ROMPIMENTO DA RELAÇÃO DE LEALDADE

Em julgamento de recurso inominado interposto com o objetivo de afastar reparação por danos morais a cliente em virtude da retenção indevida realizada por seu advogado, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o juiz monocrático condenou o causídico ao pagamento de danos morais e materiais, pois teria se apropriado do valor da indenização trabalhista de seu cliente. Nesse contexto, o Julgador lembrou que os contratantes devem observar, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé (art. 422 do CC). Na hipótese, o Magistrado afirmou que o comportamento reprovável do réu consistente na retenção indevida de quantia do cliente, privando-o da utilização da verba alimentar por mais de cinco anos, rompeu a confiança, lealdade, honestidade, certeza e segurança que devem permear os contratos advocatícios, configurando, assim, ato ilícito. Para os Julgadores, os transtornos experimentados pelo autor superaram o mero aborrecimento, caracterizando ofensa aos princípios éticos e morais que norteiam a sociedade. Desse modo, o Colegiado, por vislumbrar a violação de direitos não patrimoniais do autor, manteve a indenização arbitrada pelo juízo de primeiro grau.

Acórdão n.517802, 20100112348279ACJ, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 05/07/2011, Publicado no DJE: 11/07/2011. Pág.: 191.