DANO MORAL DE PESSOA FALECIDA - LEGITIMIDADE DOS PARENTES COLATERAIS

Ao julgar apelação em face de sentença que reconheceu a legitimidade exclusiva do ascendente para postular indenização devida ao falecido, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a genitora e os irmãos do de cujus ingressaram com ação indenizatória de danos morais alegando que, a despeito do óbito, a instituição financeira realizou operação bancária em seu nome e, diante do não pagamento, fez anotação do nome do falecido no cadastro de inadimplentes. Foi relatado, ainda, que o julgador monocrático acolheu o pedido indenizatório tão-somente em relação à genitora do falecido porquanto entendeu serem os parentes colaterais partes ilegítimas ad causam, motivando, com isso, o inconformismo dos irmãos do de cujus. Nesse contexto, o Julgador explicou que, apesar de serem intransmissíveis os direitos da personalidade, haja vista sua natureza de direito personalíssimo, o legislador conferiu proteção expressa aos atributos da pessoa falecida, outorgando legitimidade ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes para pleitear a respectiva indenização (art. 20, parágrafo único, do Código Civil). Com efeito, os Desembargadores afirmaram que, na espécie, a legitimação dos parentes colaterais em primeiro grau ocorreria somente na ausência da ascendente, porquanto se trata de vocação hereditária entre classes diversas, que se aperfeiçoa não de forma concorrente, mas sim com a exclusão daquela mais distante. Desse modo, o Colegiado confirmou a ilegitimidade ativa dos irmãos do falecido. (Vide Informativo nº 205 - 2ª Turma Recursal e Informativo nº 194 - 2ª Turma Cível).

Acórdão n.524226, 20090710032436APC, Relator: TEÓFILO CAETANO, Revisor: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/07/2011, Publicado no DJE: 03/08/2011. Pág.: 52.