ORKUT - INFORMAÇÕES OFENSIVAS

Em julgamento de apelação em face de sentença que indeferiu pedido de indenização por danos morais contra o Google decorrentes de veiculação de mensagem ofensiva na página do Orkut na Internet, a Turma deu parcial provimento ao recurso tão-somente para alterar os honorários advocatícios. Segundo a Relatoria, o autor alegou a responsabilidade do Google pelos danos extrapatrimoniais suportados, porquanto teria permitido a criação e divulgação anônima de mensagem leviana e ofensiva à sua dignidade. Nesse contexto, o Julgador afirmou que o provedor de serviços de internet não tem dever legal ou contratual de efetivar a prévia fiscalização dos conteúdos divulgados. Acrescentou que o controle absoluto e preventivo das referidas informações caracterizaria ofensa aos preceitos constitucionais da livre manifestação do pensamento e da comunicação (art. 5º, incisos IV e IX, da CF), bem como da inviolabilidade do sigilo das comunicações (inciso XII). Com efeito, o Magistrado destacou a existência de link intitulado 'denunciar abuso' em que o usuário pode solicitar a exclusão de conteúdo considerado ofensivo, sendo essa a forma repressiva que a empresa encontrou para realizar o monitoramento da informação. Dessa forma, os Desembargadores concluíram que, como a criação da comunidade no Orkut não objetivou atingir ou denegrir especificamente a imagem do apelante, não é passível de indenização por danos morais porquanto ausentes a ilicitude da conduta e o nexo de causalidade.

Acórdão n.520342, 20070110949096APC, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, Revisor: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/06/2011, Publicado no DJE: 19/07/2011. Pág.: 62.