PRONÚNCIA - DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE

Em julgamento de embargos infringentes em que se buscava a prevalência do voto minoritário de impronúncia de acusado pelo crime de homicídio, a Turma, por maioria, negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a denúncia narrou que o embargante, inconformado com a negativa da vítima em reatar o relacionamento amoroso, a jogou da sacada do quarto de hotel em que estavam hospedados. Foi relatado, ainda, que o laudo pericial não foi conclusivo sobre a causa da morte haja vista a inexistência de sinais de violência e de consumo de álcool ou substâncias entorpecentes, o que poderia evidenciar as hipóteses de acidente ou suicídio. Nesse contexto, o Desembargador lembrou que o Juiz deve pronunciar o acusado quando se convencer da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria (art. 413 do CPP). Com efeito, o voto majoritário afirmou que a morte da vítima não implica necessariamente a existência de crime, todavia, diante das circunstâncias do caso, há fortes indícios de que o fato teria sido resultante da ação intencional do réu, única pessoa a estar com a ofendida nos instantes que antecederam o óbito. Para os Julgadores, diante da dúvida ponderável sobre a inocência do acusado, não pode ser afastada a competência do Tribunal do Júri, tendo em vista que a pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação e não de antecipação do julgamento de mérito da causa. Desse modo, o Colegiado, reconhecendo a prevalência do princípio in dubio pro societate, confirmou a pronúncia do acusado. O voto minoritário, por seu turno, explicou que a materialidade do fato, diferentemente da autoria, não pode ser verificada por indícios ou conjecturas, sendo necessário juízo de certeza sobre a existência do crime contra a vida. O Desembargador destacou, ainda, ser temerário atribuir ao julgador leigo a tarefa de definir na espécie a ocorrência de homicídio ou suicídio, propugnando, assim, pela impronúncia do acusado.

Acórdão n.519954, 20050110266323EIR, Relator: GEORGE LOPES LEITE, Revisor: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, Câmara Criminal, Data de Julgamento: 28/03/2011, Publicado no DJE: 19/07/2011. Pág.: 41.