ABANDONO DE POSTO - CRIME MILITAR

A Turma negou provimento a apelação interposta contra sentença que condenou o acusado por crime de abandono de posto. Foi relatado que o réu, regularmente escalado para ficar de prontidão em viatura de socorro dentro do quartel, ausentou-se antes do término do turno de serviço, sem comunicar à autoridade militar superior. O Desembargador esclareceu que o tipo penal de abandono de posto, descrito no artigo 195 do Código Penal Militar, abrange duas condutas, o abandono de posto ou lugar de serviço e o abandono do serviço, sendo o lugar de serviço um local mais ou menos amplo que o posto, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar. Na hipótese, ressaltou o Julgador serem descabidas as alegações de ausência de dolo e ocorrência de transgressão disciplinar, uma vez que o acusado, de forma livre e conscientemente, abandonou o lugar de serviço para o qual estava escalado. Assim, o Colegiado confirmou a sentença monocrática por reconhecer que o réu deveria ter se reportado ao superior hierárquico a fim de obter a necessária autorização antes de se ausentar do local de trabalho, em obediência às normas aplicáveis à corporação que compõe.

(Acórdão n.525071, 20090111375497APR, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 28/07/2011, Publicado no DJE: 09/08/2011. Pág.: 226