CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR - "PIRÂMIDE FINANCEIRA"

A Turma negou provimento a recurso de apelação interposta por réu condenado pela prática de crime contra a economia popular. Segundo a Relatoria, o acusado distribuía panfletos em via pública com propaganda de sistema conhecido por 'pirâmide financeira', em que uma pessoa convida outra, e assim sucessivamente, para realizar doação de módica quantia, prometendo, em contrapartida, lucros exorbitantes aos integrantes do grupo. Nesse contexto, a Julgadora explicou que a conduta de tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos constitui crime contra a economia popular (art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/1951). Para os Julgadores, a 'pirâmide financeira' constitui método de captação de recursos voltado para ludibriar eventuais incautos mediante a promessa de ganho fácil que jamais se concretizará, a não ser em benefício daquele que encabeça o grupo. Dessa forma, ao reconhecer a ilicitude e reprovabilidade da conduta, o Colegiado confirmou a condenação pela prática de crime contra a economia popular.

Acórdão n.524839, 20080310223220APJ, Relatora: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 02/08/2011, Publicado no DJE: 08/08/2011. Pág.: 175.