INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - EXCLUSÃO DE FILA DE TRANSPLANTE

Ao julgar apelação interposta por operadora de telefonia com o objetivo de afastar condenação por danos morais ocasionados pela interrupção do serviço, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, os terminais telefônicos do autor foram clonados, fato que ocasionou sua exclusão da fila de transplantes de córnea em virtude da impossibilidade de ser chamado, naquele período, pela central do Sistema Nacional de Transplantes. Nesse contexto, os Julgadores reconheceram a ocorrência de falha na segurança do serviço de telefonia, haja vista a irregular utilização por terceiros das linhas de telefone do autor. Com efeito, o Magistrado concluiu pela existência de nexo de causalidade entre o defeito do serviço e a retirada do nome do autor da fila de espera para a cirurgia, pois o contato entre a central de transplantes e os receptores de órgãos é realizado, em regra, por meio de ligação telefônica. Para os Julgadores, o serviço defeituoso gerou grave dano ao cliente, haja vista a angústia e dor diante da impossibilidade de se submeter ao transplante de córnea, após cinco anos de espera. Dessa forma, o Colegiado confirmou a responsabilização da empresa com fundamento na teoria do risco da atividade e manteve a indenização por danos morais fixada na sentença monocrática.

Acórdão n.528937, 20090110907975ACJ, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 09/08/2011, Publicado no DJE: 19/08/2011. Pág.: 212.