ASSESSOR TÉCNICO - PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS

Ao apreciar reclamação proposta com o objetivo de cassar decisão que impediu representante do Ministério Público de ser orientado por assessor médico durante audiência de instrução, a Turma deu parcial provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o julgador monocrático, acolhendo pedido formulado pela defesa, impossibilitou a assessoria técnica durante a produção da prova oral, sob o fundamento de que a inquirição de testemunhas é ato privativo das partes e do juiz. O Relator esclareceu, ainda, que o ato impugnado foi praticado no curso de ação penal na qual se apurava suposto crime de homicídio qualificado praticado por médico cirurgião plástico, em razão de ações e omissões verificadas em procedimento de correção estética a que se submeteu a vítima. Nesse contexto, o Desembargador afirmou que a causa envolve conhecimentos técnicos particulares que o órgão acusatório não possui, mas que, certamente, assumem papel central para o esclarecimento dos fatos e delimitação da responsabilidade penal atribuída ao réu. Dessa forma, asseverou que o auxílio do assessor médico ao Promotor de Justiça, além de não representar medida contrária às normas processuais, nem causar qualquer prejuízo à Defesa, contribui sobremaneira para a adequada instrução do feito e aproximação da verdade real dos fatos. Outrossim, o Desembargador ressaltou que a decisão impugnada viola o princípio da paridade de armas haja vista que a defesa pode ser auxiliada durante as inquirições das testemunhas pelo réu médico, todavia, a acusação encontra-se impedida de obter equivalente assistência técnica. Com efeito, os Julgadores lembraram que a igualdade, enquanto princípio de sede constitucional, deve nortear todo o processo penal para garantir o devido processo legal e o contraditório. Por fim, o Colegiado determinou que o Juízo a quo permita a participação de assessor técnico, pois sua função é somente subsidiar o Ministério Público na formulação das perguntas.

Acórdão n.529502, 20110020066735RCL, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 14/07/2011, Publicado no DJE: 23/08/2011. Pág.: 164.