UNIÃO HOMOAFETIVA - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

Ao julgar agravo de instrumento em face da decisão que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, indeferiu o pedido de fixação de alimentos provisórios, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o agravante alegou que manteve união homoafetiva com o agravado por cinco anos e, que nesse período, diminuiu sobremaneira o atendimento a clientes no salão de beleza em que é proprietário a fim de se dedicar mais ao companheiro. Nesse contexto, o Desembargador lembrou que o STF recentemente reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, mostrando-se, dessa forma, legítima a pretensão de obter prestação alimentícia. Ressaltou, todavia, que a fixação dos alimentos deve assentar-se no binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694 do Código Civil. Na hipótese, os Julgadores afirmaram que, como o agravante exerce atividade remunerada e é jovem para o mercado de trabalho, não ficou evidenciada a real necessidade da imediata prestação de alimentos. Para os Magistrados, o alegado decréscimo financeiro não é argumento suficiente para amparar o pedido de pensão alimentícia porquanto sua finalidade não é compensar eventuais danos materiais, mas sim, propiciar o mínimo de dignidade ao alimentado. Desse modo, por não vislumbrar a urgência postulada, o Colegiado manteve o indeferimento dos alimentos provisórios em favor do companheiro. (Vide Informativo nº 218 - 2º Turma Recursal).

Acórdão n.529788, 20110020020573AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/08/2011, Publicado no DJE: 26/08/2011. Pág.: 1276.