RESPONSABILIDADE CIVIL - APLICAÇÃO FINANCEIRA

A Turma negou provimento a apelação interposta por cliente que buscava reparação de danos morais e materiais em virtude de perda patrimonial decorrente de aplicação financeira junto à instituição bancária. Segundo a Relatoria, a apelante alegou a responsabilidade civil do banco em face da existência de cláusulas abusivas no contrato entabulado, bem como pela prática de má gestão, que resultou em perda patrimonial significativa sem, contudo, ter sido advertida previamente dos riscos inerentes à operação. Na hipótese, o Desembargador esclareceu que o mercado financeiro traz riscos frequentemente divulgados pela mídia e, dessa forma, é possível vislumbrar a possibilidade de lucrar ou de perder. Para o Julgador, restou demonstrado nos autos que a autora é correntista habituada em investir seu capital em operações financeiras, não sendo admissível, após meses de rentabilidade, invocar a responsabilidade civil objetiva da ré em razão das perdas ocasionadas pelas contingências do mercado financeiro. Desse modo, o Colegiado confirmou a improcedência do pedido indenizatório por não vislumbrar a ocorrência de vício ou defeito nos serviços prestados pelo banco. (Vide Informativo nº 116 - 2ª Turma Cível).

Acórdão n.532698, 20060110835190APO, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 31/08/2011, Publicado no DJE: 08/09/2011. Pág.: 101.