ROUBO PRATICADO CONTRA CASAL - CRIME ÚNICO

Ao julgar apelação interposta contra sentença condenatória pela prática de roubo circunstanciado a fim de se fazer reconhecer a ocorrência de crime único, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o réu foi condenado à pena de reclusão pela prática do crime capitulado no art. 157, § 2º, incisos I e II do CP, em concurso formal, por ter invadido a residência das vítimas e subtraído diversos objetos. Foi relatado, ainda, que a defesa alegou a ocorrência de somente um delito, haja vista que o patrimônio violado do casal seria único. Nesse contexto, a Julgadora explicou que o fato de as vítimas serem casadas não induz necessariamente à conclusão de que todos os bens compõem o patrimônio comum dos cônjuges, pois, mesmo no regime de comunhão universal, há objetos que não se comunicam. Com efeito, a Magistrada filiou-se ao recente julgamento do STJ exarado no HC 122.061/RS, que afasta a tese de crime único quando houver a possibilidade de individualização da propriedade da coisa subtraída ou pelo menos de parte dela. Para os Julgadores, uma vez subtraídos objetos pessoais dos ofendidos, além de eletrodomésticos e dinheiro, configurou-se o cometimento de dois crimes de roubo, mediante uma só ação. Dessa forma, ao reconhecer a ocorrência de lesão a mais de um patrimônio, o Colegiado afastou a tese de crime único e confirmou a sentença condenatória.

Acórdão n.533350, 20100310146235APR, Relatora: SANDRA DE SANTIS, Revisor: ROMÃO C. OLIVEIRA, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 05/09/2011, Publicado no DJE: 13/09/2011. Pág.: 103.