AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - INCLUSÃO DE VALORES PARA GASTOS COM O PÓS-OPERATÓRIO

A Turma indeferiu agravo de instrumento contrário à decisão que, nos autos de liquidação de sentença condenatória proferida em ação de indenização por danos estéticos, incluiu valor referente às despesas pós-operatórias. O Relator explicou que o agravante foi condenado a pagar ao agravado quantia referente à cirurgia reparadora para correção de danos estéticos. Segundo o Relatório, o recorrente alega que o procedimento realizado pelo paciente objetiva melhorar o aspecto cicatricial decorrente de seu metabolismo e que inexiste qualquer relação com a cirurgia reparatória. Nesse contexto, o Julgador observou que a prática do ato ilícito confere ao prejudicado o direito de recuperar, da forma mais completa possível, a satisfação do seu prejuízo. Com efeito, o Julgador entendeu que, como os cuidados exigidos no pós-operatório têm significativa importância no êxito da cirurgia reparadora, não devem ser excluídos da quantia a ser paga. Dessa forma, o Colegiado assegurou ao paciente a indenização das despesas pós-operatórias. (Vide Informativo nº 204 - 1º Turma Cível).

20110020119401AGI, Rel. Des. CRUZ MACEDO, Data do Julgamento 01/12/2011.