DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE - AUTOR DA HERANÇA VIVO

Ao julgar apelação interposta em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de interesse processual, a Turma negou provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, a autora promoveu ação declaratória de indignidade contra sua neta para excluí-la da sucessão hereditária em virtude de ofensa à honra. Nesse contexto, o Desembargador explicou que a exclusão de herdeiro ou legatário, em qualquer dos casos de indignidade, será declarada por sentença (art. 1.815 do CC), cujo prazo será iniciado a partir da abertura da sucessão. Assim, o Magistrado esclareceu que apenas após o falecimento do titular da herança surge a possibilidade de a ação de indignidade ser intentada. Na hipótese, o Magistrado afirmou que, além da impossibilidade jurídica, a autora não tem legitimidade ativa ad causam, pois a propositura da ação declaratória de indignidade cabe às pessoas que tenham legítimo interesse na sucessão, ou seja, aos coerdeiros, legatários, donatários, ao fisco ou a qualquer credor. Por fim, os Julgadores confirmaram a sentença recorrida, mas destacaram a possibilidade do hereditando, ainda em vida, utilizar-se da deserdação testamentária (art. 1.963 do CC), cujos requisitos são mais amplos que os da ação proposta.

20100110943193APC, Rel. Des. Convocado ALFEU MACHADO. Data do Julgamento 09/11/2011.