RESPONSABILIDADE PELO FIM DO CASAMENTO - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AO CÔNJUGE

Ao julgar apelações em face de sentença que condenou o cônjuge varão a pagar pensão alimentícia no percentual de dez por cento de seus rendimentos, a Turma negou provimento aos recursos. Segundo o Relator, o réu-apelante pretendia se eximir da obrigação alimentar sob a alegação de maus-tratos e de que a mulher teria abandonado o lar conjugal. Foi relatado, ainda, que a autora também insurgiu-se contra a sentença por entender que o valor arbitrado é insuficiente para satisfazer suas necessidades básicas. Nesse contexto, o Julgador lembrou que, se o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los nem aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, devendo o juiz fixar o valor indispensável à sobrevivência daquele (art. 1.704, parágrafo único do CPC). Com efeito, o Julgador acrescentou que a responsabilidade pelo fim do casamento serve para limitar o valor do pensionamento, mas não tem o condão de afastar a condenação ao pagamento de alimentos para o ex-cônjuge. Na hipótese, os Magistrados entenderam que, como a autora comprovou a inaptidão para o trabalho e a necessidade dos alimentos, é legítima a pretensão dirigida ao apelante tão somente para atendimento do mínimo vital. Assim, o Colegiado confirmou a sentença hostilizada.

20090710249317APC, Rel. Des. LÉCIO RESENDE. Data do Julgamento 07/12/2011.