ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO

Em julgamento de apelação interposta em face de sentença que reconheceu a decadência do direito do apelante de anular testamento público em razão de vício de consentimento, a Turma deu provimento ao recurso. Segundo a Relatoria, o autor alegou que tomou conhecimento da existência do testamento realizado por sua irmã sob coação do réu, apenas um ano após a morte dela. Nesse contexto, o Desembargador asseverou que como a anulação pretendida tem como fundamento a suposta coação da testadora, o prazo decadencial de quatro anos inicia-se na data em que cessar a coação (art. 178, inciso I, do CC). Na hipótese, em razão do panorama fático descrever situação peculiar, haja vista o fato de o autor ter tomado conhecimento do testamento somente após a abertura da sucessão, o termo a quo do prazo de decadência deve ser a data em que tomou conhecimento do vício (art. 1.909, parágrafo único, do CC). Assim, por não vislumbrar a ocorrência da decadência do direito, o Colegiado determinou o retorno dos autos à vara de origem para regular processamento.

20110110159954APC, Rel. Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS. Data do Julgamento 11/01/2012.