CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE - NATUREZA ALEATÓRIA

Ao julgar apelações em face de sentença que condenou seguradora a reparar danos morais suportados por consumidora impedida de usufruir dos serviços do plano de saúde, a Turma negou provimento aos recursos. Segundo a Relatoria, a autora sustentou a necessidade de devolução em dobro das parcelas pagas no período em que o contrato esteve suspenso, bem como a majoração da indenização por danos morais. Foi relatado, ainda, que a seguradora, por seu turno, alegou a inexistência de dano, bem como que os danos morais foram fixados de forma exorbitante. Nesse contexto, o Magistrado afirmou que diante da natureza aleatória do contrato de seguro de saúde, cuja contraprestação do segurador só será devida se ocorrer evento futuro, não é possível a devolução da importância paga a título de mensalidade do plano, uma vez que a seguradora tem a obrigação de assumir todos os riscos no período ajustado. Para o Julgador, somente seria admitido o ressarcimento integral pelas despesas médicas pagas em razão da suspensão do plano de saúde, todavia, a autora não formulou pedido nesse sentido. Assim, o Colegiado confirmou a sentença por reconhecer que o ato ilícito civil praticado pela ré ultrapassou os limites do mero descumprimento contratual, violando a dignidade da consumidora, e que o quantum fixado atendeu aos critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade.

20110111477406ACJ, Rel. Juiz HECTOR VALVERDE SANTANA. Data do Julgamento 07/02/2012.