IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO JUIZ - APLICAÇÃO AO PERITO JUDICIAL

A Turma indeferiu agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público em face de decisão que não acolheu pedido de nomeação de novo perito. Segundo a Relatoria, o agravante alegou suspeição do perito judicial haja vista ser servidor da Terracap, empresa pública com a qual possui vínculo de subordinação hierárquica e é parte em muitas ações que tramitam perante a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, havendo a possibilidade de gerar conflitos de interesses na realização do laudo. O Desembargador explicou que os motivos de impedimento e suspeição do juiz (arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil), são aplicáveis ao perito (art. 138, III, do mesmo Código), todavia é necessário que sejam objetivamente demonstradas as condições especificadas em lei para que se dê por suspeito o expert. Dessa forma, a Turma manteve a decisão impugnada por entender que o fato do perito ser servidor da Terracap, não se mostra suficiente para afirmar que ele não realizará seu mister com autonomia e imparcialidade.

20110020206813AGI, Rel. Des. ROMEU GONZAGA NEIVA. Data do Julgamento 29/02/2012.