LESÃO CORPORAL - INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO

A Turma manteve a indenização por danos morais a consumidor em decorrência de lesão no dedo mínimo da mão esquerda ao retirar o estepe do veículo. Segundo a Relatoria, o autor embora agindo da forma indicada pelo manual do proprietário, ao realizar o procedimento de retirada do estepe, a roda juntamente com o suporte caíram esmagando o seu dedo da mão. Nesse contexto, o Magistrado afirmou que o fabricante responde objetivamente em virtude de informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização e riscos de seus produtos (art. 12 do Código de Defesa do Consumidor), sendo certo que na hipótese, não há qualquer informação acerca do risco de queda abrupta do pneu estepe ao ser destravado o suporte. Com efeito, os Julgadores filiaram-se ao posicionamento do STJ, exarado no REsp 802.832/MG, que entende caber ao fornecedor o ônus da prova acerca de eventual desobediência às orientações contidas no manual do proprietário, uma vez que em sede de responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, a inversão do ônus da prova decorre da lei. Desse modo, o Colegiado confirmou a sentença por reconhecer a violação aos direitos de personalidade e a razoabilidade do valor dos danos morais.

20100111968647ACJ, Rel. Juiz FÁBIO EDUARDO MARQUES. Data do Julgamento 13/03/2012.